Política de Privacidade da Fairpari

Na Fairpari (“nós”, “nosso”, “nos”), a sua privacidade é uma prioridade máxima. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando acede e utiliza o nosso website fairparicasino.pt e os serviços associados. Ao continuar a utilizar a nossa plataforma, concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Fairpari é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, registada em Portugal, em conformidade com a legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 41/2015, que regula os jogos e apostas online em Portugal.

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Durante a sua interação connosco, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

Nome completo, data de nascimento e género;
Endereço de email, número de telefone e morada postal;
Dados de registo e perfil de utilizador;
Informação de acesso, incluindo endereço IP, localização geográfica e dados do dispositivo e navegador;
Histórico de transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos;
Dados fornecidos para verificação de identidade e cumprimento das obrigações legais (ex.: documentos de identificação, comprovativos de morada);
Dados sensíveis, caso fornecidos voluntariamente, como informações relacionadas com saúde para autoexclusão;
Informações recolhidas através de cookies e tecnologias semelhantes;
Dados provenientes de terceiros, nomeadamente entidades de prevenção de fraude e de jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados para os seguintes fins:

Gerir a sua conta e fornecer os serviços solicitados;
Verificar a sua identidade e idade, cumprindo os requisitos legais;
Processar pagamentos, depósitos e levantamentos;
Cumprir obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e promoção do jogo responsável;
Comunicar informações relevantes sobre a sua conta, atualizações e alterações dos serviços;
Executar campanhas promocionais, concursos e programas de bónus;
Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio;
Personalizar a sua experiência e melhorar a navegação no website;
Analisar tendências de utilização e desenvolver melhorias nos serviços;
Detectar, prevenir e responder a atividades fraudulentas e riscos de segurança;
Elaborar relatórios internos e estatísticas agregadas para fins de gestão.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em uma ou mais das seguintes bases legais:

Consentimento explícito, quando aplicável;
Execução de contrato entre si e a Fairpari;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, de acordo com a legislação portuguesa e europeia;
Interesses legítimos da Fairpari, nomeadamente para segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e para respeitar os prazos legais de conservação, geralmente até cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade. Em situações específicas, como processos de autoexclusão ou investigações regulatórias, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, conforme exigido por lei.

6. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e os dos nossos parceiros. Pode gerir as suas preferências de comunicação a qualquer momento através das definições da sua conta ou utilizando o link de cancelamento de subscrição presente nas mensagens enviadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o funcionamento e segurança do website;
Memorizar as suas preferências e dados de login;
Analisar o comportamento de utilização para melhorar a experiência;
Exibir publicidade personalizada, quando autorizado.

Pode gerir as suas preferências relativamente aos cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site.

8. Partilha e Transferência Internacional de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

Prestadores de serviços confiáveis, como processadores de pagamento e fornecedores de tecnologia;
Autoridades reguladoras e entidades de fiscalização, quando legalmente exigido;
Agências de verificação de identidade e prevenção de fraude;
Empresas do grupo Fairpari;
Terceiros autorizados por si para partilha de dados.

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para assegurar um nível de proteção adequado.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas são revistas e atualizadas regularmente para garantir a sua eficácia face às evoluções tecnológicas e ameaças emergentes.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD e a legislação nacional, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso – solicitar confirmação e cópia dos seus dados;
Direito de retificação – corrigir dados incorretos ou incompletos;
Direito à eliminação – solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável;
Direito à limitação do tratamento – restringir o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias;
Direito de oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos;
Direito à portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los a outro responsável;
Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo legal previsto.

11. Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Publicaremos qualquer revisão nesta página, indicando a data da última atualização. O seu uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da nova política.

12. Reclamações e Contactos

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre a forma como tratamos os seus dados, contacte-nos primeiro através do email [email protected]. Caso não fique satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

Para mais informações sobre jogo responsável e prevenção do vício do jogo, consulte a Direção-Geral da Saúde em www.dgs.pt.

Última atualização: 28 de maio de 2025