Termos e Condições

Última atualização: 28.05.2025

1. Introdução

1.1. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam o uso do website fairparicasino.pt (“Website”, “nós”, “nosso”, “Fairpari”).

1.2. Ao registar-se, aceder ou utilizar qualquer serviço do Website, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes T&C, bem como a Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais documentos relacionados.

1.3. Caso não concorde com alguma cláusula destes termos, não deve utilizar o Website nem os seus serviços.

2. Definições

• Jogador/Utilizador/Cliente: qualquer pessoa que utilize ou registe uma conta no Website.
• Conta: perfil pessoal criado pelo Jogador para aceder aos serviços.
• Jogos: produtos de jogo disponíveis, incluindo casino, jogos ao vivo e apostas.
• Operador: entidade responsável pela gestão e operação do Website.
• Bónus: ofertas promocionais, como rodadas grátis, créditos extra ou outras vantagens.

3. Elegibilidade para Jogar

3.1. O acesso e participação são permitidos apenas a maiores de 18 anos ou com idade legal para jogo no seu local de residência, conforme a legislação portuguesa.

3.2. É da responsabilidade do Jogador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3. Funcionários do Operador, seus familiares diretos, afiliados ou parceiros comerciais estão proibidos de registar-se ou jogar.

4. Registo e Gestão da Conta

4.1. É permitida apenas uma Conta por pessoa, dispositivo, morada ou endereço IP.

4.2. Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, data de nascimento, endereço, email e dados de pagamento.

4.3. O Jogador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso.

4.4. O Fairpari pode solicitar a qualquer momento documentos para verificação de identidade, como cartão de cidadão, fatura de serviços ou comprovativo de pagamento.

4.5. Contas com informações falsas serão encerradas e eventuais ganhos poderão ser confiscados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1. Os depósitos devem ser efetuados por meios registados em nome do Jogador.

5.2. Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção Bancária do Website.

5.3. O Fairpari não cobra comissões por depósitos, mas terceiros podem aplicar taxas.

5.4. O Operador não concede crédito nem empréstimos.

5.5. Levantamentos serão processados preferencialmente pelo método utilizado no depósito, podendo ser solicitada verificação documental.

5.6. O Fairpari esforça-se para processar levantamentos rapidamente, mas não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.

6. Contas Inativas

6.1. Contas sem atividade por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2. Poderá ser cobrada uma taxa mensal de administração sobre contas inativas, debitada do saldo disponível, após aviso prévio.

6.3. Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4. Para reativar uma conta inativa, o Jogador deve contactar o Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1. O Fairpari promove o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perdas, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2. Caso sinta que o jogo se está a tornar um problema, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte o nosso suporte para ajuda.

7.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Jogo Responsável e recursos externos como o Serviço de Apoio ao Jogador.

8. Conduta Proibida

• Fraude, manipulação ou uso de bots/scripts;
• Criação de múltiplas contas para bónus ou vantagem indevida;
• Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas;
• Partilha de conta ou acesso por terceiros;
• Qualquer atividade ilegal ou que viole estes T&C.

O Fairpari reserva o direito de suspender ou encerrar contas e reter fundos em caso de suspeita de violação destas regras.

9. Bónus e Promoções

9.1. Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

9.2. O abuso de bónus, incluindo múltiplas contas ou conluio, é proibido e pode levar à anulação de ganhos e encerramento da conta.

9.3. Bónus podem ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos elegíveis.

10. Justiça e Integridade dos Jogos

10.1. Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

10.2. O Fairpari pode anular apostas e ganhos resultantes de falhas técnicas, erros ou violação destes termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. O Fairpari não se responsabiliza por perdas resultantes de interrupções, falhas técnicas, atrasos ou erros no Website.

11.2. O jogo é uma atividade de risco e o Jogador aceita jogar por sua conta e risco.

11.3. A responsabilidade máxima do Operador limita-se ao valor do último depósito efetuado pelo Jogador.

11.4. O Fairpari não é responsável por conteúdos ou segurança de websites externos ligados ao nosso portal.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. Os dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2. Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos seus dados.

12.3. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, marcas e software, é propriedade do Fairpari ou dos seus licenciadores.

13.2. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa e escrita.

14. Resolução de Litígios

14.1. Para reclamações, contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

14.2. Faremos o possível para resolver a situação de forma justa e célere.

14.3. Caso não esteja satisfeito, poderá recorrer a entidades independentes de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à Autoridade Reguladora do Jogo em Portugal (SAJ).

14.4. Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

15. Alterações aos Termos e Condições

15.1. O Fairpari reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento.

15.2. Serão comunicadas alterações significativas, e a utilização continuada do Website implica aceitação das novas condições.

15.3. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado.

16. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, suporte ou direitos do Jogador, contacte-nos:

• Email: [email protected]
• Chat ao vivo disponível no Website

Ao registar-se e utilizar o Fairpari Casino, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na íntegra.